A Realização de Compras Públicas On-line: Uma Análise Jurídica à Luz da Decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Em resposta à consulta @CON 22/00269808, formulada por uma Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu...
Vinicius Brandalise
25 de mai.
A futura (nova) Lei de Licitações será a salvação da pátria?
Está em fase final de tramitação o PL 6.814/17, o qual foi apensado ao PL 1.292/1995, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos....
Vinicius Brandalise
4 de out. de 2019
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO?
O presente artigo, inserido na área do Direito Constitucional, busca aguçar a curiosidade do leitor sobre ponto específico da iniciativa...
João Batista Oliveira de Lima
10 de set. de 2019
RECURSOS FEDERAIS - PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO?
Como se sabe, o Pregão é uma modalidade de licitação inaugurada pela Lei n.° 10.520/2002, cuja finalidade, a teor do que prescreve o art....
Vinicius Brandalise
4 de set. de 2019
Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União...
STF
21 de ago. de 2019
É POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE NATUREZA CONTÍNUA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Palavras Chave : Prorrogação. Fornecimento contínuo. Créditos Orçamentários. Contratos Administrativos. Vigência. Aplicação Extensiva....
Vinicius Brandalise
24 de jul. de 2019
