Cursos disponíveis
ELEITORAL
O Direito Eleitoral se constitui em um dos ramos do Direito Público. Por envolver todas as dinâmicas de um processo eleitoral, envolve uma série de atributos inerentes às regras das eleições, aplicáveis, inclusive, aos administradores públicos.
Processo Legislativo
Capacitação para Câmara de Vereadores e também para Prefeituras.
LICITAÇÕES
Noções Gerais, Lei n.° 14.133/2021, Dispensas e Inexigibilidades, Princípios, Contratos Administrativos,
Sistema de Registro de Preços - SRP,
Recursos Administrativos, Controle da Licitação. Planejamento, dentre outros
Capacitação
O QUE VOCÊ PRECISA?
629277
COLABORADORES
Maykhel Beltrame Goulart
Possui graduação em DIREITO pela Universidade do Planalto Catarinense (2007). Curso com Tutoria Direito Eleitoral pelo Instituto Legislativo Brasileiro. Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal com capacitação para o Ensino do Magistério Superior pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (2013). Procurador Geral do Município de Lages-SC (2016). Mestre e Doutor em Direito. Professor Universitário. Ampla experiência no ramo do Direito Eleitoral, Público e Penal. Sócio do Escritório Beltrame, Bettu & Arruda Advogados Associados.
Vinicius Brandalise
Possui graduação em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense (2008). Pós-Graduação em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2010). Advogado, Palestrante e Parecerista. Consultor Jurídico do Município de Lages-SC, com atuação na Pasta de Licitações e Contratos (2013-2019); Coordenador do Complexo Fiscal da Procuradoria Geral do Município de Lages/SC (2016). Procurador-Geral do Município de Vargem-SC (2019-2024); Presidente da Comissão de Licitações da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Lages-SC (2022-2024). Direior de Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral do Município de Lages (2025). Sócio do Escritório Brandalise & Pitrez Advogados.
João Batista Oliveira de Lima
Graduado em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC (2010); Especializando em Direito Constitucional na Faculdade Damásio de Jesus; Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina; Assessor da Procuradoria Geral do Município de Lages/SC (2016); Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lages/SC (2017-2019); Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Lages/SC; Atual Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Lages/SC.
1.7.1 Recomendar ao omissis, com fundamento no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que:
1.7.1.1 promova a capacitação continuada dos agentes responsáveis pela elaboração de procedimentos licitatórios e adote, formalmente, medidas administrativas que coíbam a restrição à competitividade na elaboração de procedimentos licitatórios;
Acórdão nº 3.707/2015 – TCU – 1ª Câmara