Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União...
STF
21 de ago. de 2019
É POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE NATUREZA CONTÍNUA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Palavras Chave : Prorrogação. Fornecimento contínuo. Créditos Orçamentários. Contratos Administrativos. Vigência. Aplicação Extensiva....
Vinicius Brandalise
24 de jul. de 2019
Decreto Federal atualiza os valores das modalidades licitatórias
A partir do Decreto Federal n.° 9.412 de 18 de junho de 2018, os valores constantes no art. 23 da intitulada Lei de Licitações sofreram...
Vinicius Brandalise
21 de jun. de 2018
A contratação de obras e serviços de engenharia frente a Lei n.° 10.520/2002
O artigo 1º da Lei nº 10.520/02 autoriza a utilização do pregão para a contratação de bens e serviços comuns. Leia-se: “Para aquisição de...
Vinicius Brandalise
23 de abr. de 2018
Controle de Constitucionalidade e a discussão do imposto sindical por ação civil pública
Diante da publicação da Lei n. 13.467/2017, alcunhada de reforma trabalhista, muito se discute quanto a constitucionalidade da referida...
Matheus Paim
9 de abr. de 2018
