A pré-qualificação prevista na Lei nº 14.133/2021 representa um dos instrumentos mais relevantes — e ainda menos explorados — do novo regime das contratações públicas. Ao permitir a seleção prévia de licitantes e de bens aptos a atender às exigências da Administração, o instituto se apresenta como mecanismo de planejamento, racionalização procedimental, qualificação do mercado fornecedor e elevação do padrão material das contratações públicas.

 

Nesta obra, Vinicius Brandalise examina de forma clara, técnica e aplicada o regime jurídico da pré-qualificação previsto no art. 80 da Lei nº 14.133/2021, abordando sua evolução normativa, suas modalidades subjetiva e objetiva, seu funcionamento procedimental, suas vantagens práticas, seus limites jurídicos e seus efeitos sobre as licitações futuras.

 

Mais do que explicar o instituto, a obra propõe uma reflexão sobre a necessidade de se pensar a contratação pública para além da regularidade formal, valorizando mecanismos capazes de prevenir falhas, organizar mercados e melhorar a qualidade do resultado contratado.