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Arquivo de Materiais
e Referências

Nesta página, reunimos documentos, comunicações, decisões, recomendações, acórdãos e demais materiais técnicos relacionados aos temas abordados em nossas publicações no Instagram.

 

O objetivo deste espaço é facilitar o acesso às fontes que fundamentam os conteúdos publicados, permitindo que servidores públicos, gestores, agentes políticos, profissionais da área jurídica e demais interessados possam consultar diretamente os entendimentos dos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça e demais órgãos competentes.

Temas:

Ata de Registro de Preços

Consórcios Públicos

Diligências em Licitações

Gestão e Fiscalização de Contratos

Passagens e Hospedagens

Pregoeiros e Agentes de Contratação

© 2019 por Instituto de Direito Público de Santa Catarina.

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